Muito se fala sobre impunidade no Brasil e muita gente comenta que as leis são boas, apenas não são cumpridas. Este é apenas um dos lados da moeda. Por força do destino tive que estudar um pouco das lei Brasileiras recentemente e vi alguns absurdos que não pude deixar de mencionar aqui.
E não estou me referindo a leis completamente idiotas que todos os dias são propostas pelos nossos excelentíssimos representantes. Como estas que foram coletadas por uma revista semanal:
- Doação obrigatória de salário - do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI). Prevê que, num período de sete anos, cada brasileiro terá um limite máximo de consumo para si e seus dependentes. O valor seria a renda per capita do País dividida pelos 12 meses do ano vezes dez – hoje, cerca de R$ 8 mil. Quem ganhar a mais terá que depositar a grana em uma “poupança fraterna”, espécie de empréstimo ao governo para investimentos sociais.
- Distribuição gratuita de Viagra - do vereador Dílson Fortes (PTB), da Câmara Municipal de Caicó (RN). O argumento do vereador é que a disfunção erétil abala a auto-estima e estimula o alcoolismo e a violência contra a mulher.
- Dia Nacional da Equoterapia - do senador Flávio Arns (PT-PR). Institui o dia 9 de agosto como a data a se celebrar a terapia que utiliza cavalos no tratamento de humanos.
Além destas "pérolas" temos várias leis sérias que se forem melhor analisadas mostram o nivel de "antice" dos nossos legisladores:
No código penal temos esta beleza:
Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título (furto), em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Ou seja, o cara é um trabalhador e tem um filho ou enteado viciado e este faz uma limpa na casa do pai para comprar mais drogas, mesmo que ele seja pego em flagrante não existe pena prevista. A mesma coisa para esposa que furta do marido. Não é nem bom espalhar isso.
Outra do código Penal:
Crime continuado Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, ...
Explicando: O "Anjinho" rouba um carro, foge, assalta outra pessoa na rua, furta um loja, mata alguém, passa a noite fazendo atrocidades. Pela nossa lei ele só podera ser punido por UM CRIME (geralmente o mais grave). Ou seja se alguém quiser fazer uma limpa nos seus inimigos é só fazer todos numa noite em sequência, só vai pagar por um crime.
Sem falar na maioridade penal, é ótima a justificativa da nossa lei: segundo ela o nosso menor de 18 anos tem desenvolvimento mental incompleto. O interessante é que o desenvolvimento mental é incompleto para responder pelos crimes que comete mas não para votar.
A verdade é que o Brasil poderia ser resumido assim:
Temos Leis da Suecia
Impostos da Suiça
Serviços de Moçambique
Aplicação da leis de Zambia
Violencia do Iraque
